Com o objetivo de incentivar a população para destinar 3% do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para o Fundo Municipal das Crianças e dos Adolescentes, o qual financia projetos sociais desenvolvidos no Município, foi realizado na manhã desta quarta-feira,08, o lançamento da “Campanha Destinar 2024”. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Estância e contou com a participação de secretários da gestão municipal, contadores, conselheiros tutelares, representantes da receita federal e do executivo municipal, além da Lira Carlos Gomes, uma das entidades beneficiadas com os valores arrecadados com a campanha.
“É importante que cada vez mais agente possa levar projetos para nossas crianças para que elas possam cada vez mais se sentiriam parte da coletividade e usufruam dos seus direitos. A gente tem uma necessidade e vontade de fazer cada vez mais pelas crianças e adolescentes”, afirmou Gabriela Meneses, Secretária Municipal da Assistência social.
Ao fazer uso da palavra e abrir oficialmente o evento, Gabriela destacou os diversos projetos já executados pela prefeitura, a exemplo dos projetos esportivos e das aulas de Balé, Sanfona, sopro, corda e tantos outros. Gabriela enfatizou que o projeto é uma construção da cidadania e que contribui para a mudança na vida de cada criança atendida.
Ionas Mariano, presidente do Conselho Regional de Contabilidade, participou do evento e destacou a importância da somação de forças para que mais pessoas possam contribuir.
“Um trabalho social que é feito em prol das nossas crianças e adolescentes e que tem como intuito de enaltecer a importância de nós, enquanto cidadãos, podermos fazermos essa destinação e melhorarmos a vida dos jovens aqui da cidade de estância”, afirmou.
O maestro Claudemiro Xisto, que está à frente da Lira Carlos Gomes, uma das instituições beneficiadas com o projeto, destacou que a Lira utilizou dos valores destinados no ano passado para comprar mais instrumentos e garantir a manutenção dos instrutores responsáveis pelo aprendizado das crianças e adolescentes.
“Projeto de suma importância, pois emprega estes recursos que são aplicados nestes jovens e adolescentes. Temos obtido bons resultados”, disse.
Nilson Lima , auditor da receita federal enfatizou que o projeto é extremamente importante por que ela desperta o cidadão para a necessidade do funcionamento das políticas públicas ligadas às crianças e adolescentes.
“Quem opta em participar do programa não pagará nada a mais do que a parte do imposto que obrigatoriamente a pessoa já iria pagar, na verdade, ele apenas irá desmembrar parte deste valor que iria para a união e agora terá um percentual destinado para as obras e projetos para as crianças e adolescentes”, concluiu.
A decisão sobre a destinação é um direito do cidadão, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). De acordo com o Art. 260 do dispositivo legal, “os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda (…)”. Durante todo o ano, a destinação pode ser feita para os fundos – a qualquer tempo – no percentual de até 6% do IRPF. Dentro do formulário de ajuste [foco da campanha], essa alíquota é de 3% para destinação ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundecria) ou a qualquer fundo municipal correlato.
Faça sua doação e contribua com os projetos sociais da nossa cidade.
Fonte: SECOM
