A reunião plenária do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) de Porto Velho realizada na quinta-feira, 27 de junho, foi marcada pela posse do novo titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Gustavo Nobre de Azevedo, como presidente do colegiado. Diferentemente de outros conselhos de políticas públicas, que adotam como princípio a alternância de comando, elegendo dentre seus membros um representante do poder público para um mandato de presidente e um representante da sociedade civil para o mandado subsequente, o Concidade é sempre presidido pelo titular da Semur.
Gustavo Nobre de Azevedo, ex-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RO, atuou por anos na advocacia, da qual se afastou para assumir funções de dedicação integral na Semur, onde foi adjunto até a recente saída de Edemir Brasil, vindo a sucedê-lo no cargo de secretário municipal. Como adjunto, acompanhou toda a atuação de seu antecessor, inclusive no que se refere à implementação do plano diretor do Município de Porto Velho e outras pautas do Conselho da Cidade. O novo presidente assume a função no momento em que o colegiado ainda busca o preenchimento de um vazio legislativo que é a edição da lein que defina seu funcionamento, prevista no artigo 41 da Lei Municipal 838, do Plano Diretor. Posteriormente à aprovação da nova lei do Concidade, a regulamentação de seu funcionamento deverá ser feita pelo prefeito, conforme prevê a Lei 838 em seu artigo 43, §2º.
