Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no processo de licitação. Os serviços devem ser mantidos até a realização de uma nova contratação emergencial.
A Prefeitura de Porto Velho anulou o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo na capital. Segundo o prefeito Léo, a decisão de cancelar o vínculo segue uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no processo de licitação.
A decisão foi publicada no Diário Municipal na noite de segunda-feira (3). De acordo com a Prefeitura, no contrato firmado na gestão anterior, o TCE identificou ilegalidades insanáveis, ou seja, que não poderiam ser corrigidas.
Segundo a Prefeitura, apesar da anulação, os serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos continuarão sendo ofertados de forma ininterrupta até a conclusão do processo de contratação emergencial de uma nova empresa.
Em nota, o prefeito de Porto Velho afirmou que já planejava romper com a empresa desde que assumiu a administração municipal.
“Busquei diálogo com o Tribunal de Contas e firmei esse compromisso, de anular o contrato mediante as irregularidades encontradas. Em nossa gestão, queremos andar de mãos dadas com órgãos de controle, fazendo o que tem que ser feito de forma correta, transparente e dentro da legalidade”, diz o trecho da nota do Prefeito.
A empresa Marquise assumiu a coleta de resíduos na capital em maio de 2024, com um investimento inicial de R$ 180 milhões para a execução dos serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e descarte adequado dos resíduos da capital e dos distritos.
O g1 entrou em contato com a companhia para obter seu posicionamento diante do rompimento, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
