Reunião do ConCidade é divisor de águas nas relações da Administração Municipal com a sociedade civil
Mais do que um simples pronunciamento, a fala do novo titular da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (SEMUR), advogado Raimundo de Alencar Magalhães, na abertura da reunião do Conselho Municipal da Cidade (ConCidade) de Porto Velho na tarde dessa quinta-feira, 10, foi um testemunho de seu compromisso e militância, nos seus 40 anos como operador do direito em Rondônia, em defesa do ordenamento urbanístico e da dignidade da pessoa urbana.
De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 838, cabe ao titular da SEMUR a presidência do ConCidade. Com a posse de Alencar no cargo de secretário municipal, o diálogo entre a Presidência e os demais conselheiros foi resgatado, rompendo o alheamento praticado nos últimos meses de 2024 por seu antecessor, que faltou a quatro convocações de reunião, mesmo os editais sendo assinados por ele mesmo.
Alencar expressou seu desejo de manter um diálogo firme com os conselheiros e assegurar condições para que o colegiado possa desenvolver seu trabalho. Já na primeira reunião como presidente do ConCidade, ele, assessorado pelo secretário executivo Kauê Ribeiro, tomou providências para assegurar o acompanhamento dos trabalhos pelos conselheiros que, por distanciamento geográfico ou impedimentos pessoais, como problemas de saúde, não pudessem comparecer à reunião.
Na reunião, a conselheira Rossilena Marcolino, vice-presidente do ConCidade, expressou sua satisfação em ver os trabalhos do colegiado serem retomados e expressou sua expectativa quanto à pauta do órgão para o ano de 2025, em que, dentre outros temas, o ConCidade se debruçará no acompanhamento do Plano Diretor de Porto Velho. A conselheira Fabiana Oliveira, arquiteta e urbanista do quadro da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), fez uma breve abordagem do que será a Conferência de Acompanhamento e exortou os demais conselheiros à leitura prévia do 3º Relatório de Acompanhamento.
O conselheiro Edson Lustosa, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça (CEP-DJ), abordou a necessidade de retomada de pautas essenciais que dizem respeito à política de desenvolvimento urbano, que é o objeto primordial das atribuições do colegiado, mas também ressaltou que é preciso garantir a base legal das atividades do ConCidade, que foi afetada pela revogação, por meio da Lei do Plano Diretor, de grande parte do texto da Lei Complementar Nº 570, que trata da estrutura do conselho. Lustosa também parabenizou a gestão do prefeito Léo Moraes pelo resgate do quadro de engenheiros e arquitetos do município.
