Dois deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) participaram, nesta segunda-feira (15), da 2ª reunião do Colegiado de Presidentes de Comissão e Justiça e de Redação (CCJ’s), realizada na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília. Uma das principais pautas do encontro foi a elaboração de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e o debate foi acompanhado pelos deputados Delegado Lucas Torres (PP) e Ismael Crispin (MDB), e pelo consultor legislativo da Alero, William Fleming.
Segundo o deputado estadual Delegado Lucas, o novo texto debatido pelo Colegiado de CCJ’s busca ampliar as competências das Assembleias dos estados, atualizando assim a PEC 47, originalmente apresentada ao Congresso Nacional em 2012. “Nessa reunião na sede da Unale, eu e colegas deputados de outros estados, além de juristas e consultores legislativos, discutimos quanto a essa possibilidade e a legalidade de uma nova emenda constitucional, com objetivo de aumentar as jurisdições das ALEs em assuntos de interesses da nossa população. Essa união dos legislativos estaduais é de extrema importância para fortalecer a representação política regional, resultado positivamente na melhoria de diálogo entre os diferentes estados do nosso país. Acredito que por meio desse diálogo será possível chegar a um bom resultado, melhorando ainda os esforços quanto a questões de interesse comum, desde políticas públicas, legislação e defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou o deputado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ’s) da Alero, deputado estadual Ismael Crispin, também enalteceu e destacou os avanços quanto a essa discussão no Colegiado de CCJs. “É muito importante discutirmos os avanços que nós temos necessidade de ter, como é o caso da PEC 47/12, que trata sobre a ampliação das prerrogativas constitucionais dos Poderes Legislativos estaduais e propõe um novo pacto entre os entes da federação. Estamos construindo um legado e isso nos honra muito”, destacou o parlamentar.
O Colegiado de CCJ’s foi criado durante a 26ª Conferência Nacional da Unale, em novembro de 2023, tendo sua primeira reunião ocorrida na sede da entidade no último mês de fevereiro. De acordo com o atual presidente da Unale, deputado estadual Sérgio Aguiar (CE), o objetivo foi agrupar as CCJ’s das Casas Legislativas para troca de experiências, aprimoramento do processo legislativo, além de promover debates de interesse comum das ALEs de todo o Brasil e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Por Jônatas Boni