Ex-presidente deve desembarcar na capital pouco antes do início da análise sobre a denúncia de golpe; estará ao lado do líder da Oposição.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai assistir o julgamento da 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir se o torna réu por tentativa de golpe de Estado ao lado de aliados, em Brasília. Segundo apurou o Poder360, o local ainda não foi definido. Bolsonaro está em São Paulo, onde participa de uma entrevista para o podcast Inteligência Ltda. ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O ex-presidente desembarca na capital federal na manhã de 3ª feira (25.mar) ao lado do deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). Outros nomes do PL devem acompanhar Bolsonaro.
ENTENDA
Além de Bolsonaro, o Supremo irá decidir se outras 7 pessoas também se tornarão réus por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Esse é o 1º dos 4 grupos de denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República). Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social.
Os 5 ministros do colegiado vão analisar os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da denúncia para decidir se há indícios de crime fortes o suficiente para justificar o início de uma ação penal contra o grupo. A decisão poderá transformar os acusados em réus por tentar impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estão neste grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas na 3ª feira (25/03), às 9h30 e às 14h; e outra na 4ª feira (26/03), às 9h30.
Pelo regimento interno da Corte, as ações penais que começam diretamente do STF, sem passar por outras instâncias, são de competência das turmas julgar. Esse entendimento é fruto de uma mudança de 2023, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso. Antes, a competência era do plenário.
À época, Barroso considerou que a quantidade de processos originados pelos ataques de 8 de Janeiro iriam sobrecarregar o plenário. A transferência para as turmas teria o objetivo de tornar mais eficiente a distribuição de processos criminais, com resultados mais rápidos. O caso está na 1ª Turma, porque Moraes, que integra o colegiado, é o relator da ação.
As defesas fizeram pedidos preliminares para que o processo fosse levado ao plenário da Corte, onde mais ministros poderiam julgar o caso. A PGR recusou os pedidos, mas o argumento deve aparecer nas sustentações orais dos advogados no julgamento da 3ª feira (25/03).
COMO SERÁ O JULGAMENTO
O Supremo preparou um esquema especial de segurança para as sessões. As ações envolvem controle de acesso, monitoramento do ambiente, proteção contra ataques hackers e até planos de fuga. Agentes federais e do Distrito Federal, bem como da Polícia Judicial, responsável pela segurança dos tribunais e ministros, foram convocados para reforçar a equipe no dia.
O julgamento seguirá o rito estabelecido pelo regimento interno do Supremo. Depois que Zanin abrir a sessão, o ministro Alexandre de Moraes lerá o relatório do caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 30 minutos para levar os argumentos da acusação.
A presença de Gonet é mais comum nos julgamentos que se dão no plenário da Corte. Nas Turmas, o procurador-geral costuma indicar um subprocurador-geral para a função. Desta vez, no entanto, Gonet decidiu fazer a sustentação oral pessoalmente.
Na mesma sessão, cada defesa terá 15 minutos para expor seus argumentos prévios sobre o caso. Os advogados devem repetir os pedidos já feitos nas manifestações protocoladas na ação, como o requerimento para apreciação pelo plenário do STF, o questionamento da competência da Corte para julgar a ação, o pedido para anular a delação de Mauro Cid e o argumento de cerceamento da defesa. Ao todo, 8 advogados falarão em ordem definida por Zanin.
A expectativa é que Moraes dê seu voto sobre as preliminares apresentadas ainda no dia 25. Os outros ministros devem fazer o mesmo no dia 26, seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes ainda deve votar sobre o mérito da denúncia, ou seja, se aceita ou não os argumentos da PGR sobre os crimes e inicia a ação penal. Em seguida, os ministros votam na mesma ordem estabelecida.
As deliberações serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e seu respectivo canal no YouTube. O canal de televisão do Judiciário brasileiro é administrado pelo próprio STF.
