Texto obscuro inibe proatividade da sociedade civil na convocação das etapas municipais
Aquela que deveria ser a maior mobilização do país em torno da construção de uma política de desenvolvimento urbano que respeite a dignidade das pessoas pode acabar resumida a um número de participantes que não represente integralmente a população brasileira, com sua diversidade social e cultural. A VI Conferência Nacional das Cidades divulgou anteontem um novo texto de sua cartilha que mantém obscuridades quanto à viabilidade de organizações da sociedade assumirem o protagonismo na convocação de conferências municipais quando o Poder Público se mantiver omisso.
O texto da cartilha sofreu recentes alterações quanto às datas em que se esgotam os prazos para a convocação e para a realização das etapas municipais, que passaram a ser, respectivamente , 16 e 30 de junho. E foi mantida a observação de que, na hipótese de não ser feita a convocação pelo Poder Público nesse prazo, a sociedade civil poderiam então convocar. Mas não deixa claro como se verifica a ocorrência de tal hipótese para que as organizações possam então agir.
Se tiverem que esperar que o prazo de 16 de junho se esgote, as entidades da sociedade civil terão duas semanas para convocar e realizar as conferências, o que é notoriamente inexequível. Por outro lado, também não consta nenhuma informação na cartilha sobre o que aconteceria no caso de as organizações da sociedade civil já poderem convocar e, por estar ainda dentro do seu prazo, o Poder Público resolver convocar também.
Outro indicativo de não ter sido dada especial atenção à possibilidade de convocação pela sociedade civil é o fato de, no portal em que são disponibilizados modelos de documentos, não constar qualquer orientação ou minuta referente aos procedimentos que devem ser adotados pelas organizações. No tocante às etapas municipais, consta apenas o modelo de decreto, que só pode ser baixado pelo prefeito.
Em Rondônia, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito e Justiça (CEP-DJ) e o Instituto de Desenvolvimento Equitativo e Sustentabilidade das Cidades (Idesc) vêm apoiando as organizações da sociedade civil na viabilização da convocação das conferências em municípios do interior que não dispõem de conselho municipal da cidade. Entretanto, toda essa mobilização social esbarra na falta de clareza no material disponível nos sites oficiais.
