Um modelo validado mundialmente

A prática não é exclusividade brasileira. Em diversos países desenvolvidos, como Reino Unido, Canadá, Austrália e Estados Unidos, a prescrição por enfermeiros já é reconhecida como uma solução efetiva para melhorar o atendimento em saúde primária e descentralizar os cuidados. No Brasil, essa tendência internacional é reforçada por posicionamentos institucionais, como o Parecer 03/2023 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que consolida evidências, experiências e fundamentos legais que legitimam a prescrição por esses profissionais.

O papel estratégico do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde não apenas reconhece, como apoia formalmente a prescrição por enfermeiros, especialmente no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A presença desse recurso nas unidades básicas de saúde é vista como peça-chave para garantir atendimento mais rápido, evitar agravamentos e diminuir filas nos sistemas de urgência.

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) também considera receituários assinados por enfermeiros, facilitando o acesso da população a medicamentos essenciais. E o respaldo institucional foi ampliado em 2024, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma notificação oficial a farmácias e órgãos de vigilância sanitária em todo o país, reforçando a obrigatoriedade de aceitar receitas emitidas por enfermeiros, desde que dentro dos protocolos reconhecidos.

Leis locais não podem restringir essa prerrogativa

Embora leis e protocolos municipais ou estaduais possam detalhar a implementação da prescrição por enfermeiros, nenhuma legislação local tem autoridade para restringir ou impedir essa prática. A regulamentação é federal e está acima de decisões administrativas regionais.

Ou seja: enfermeiros, em qualquer canto do país, têm o respaldo legal para prescrever medicamentos dentro dos critérios técnicos definidos. Isso garante um cuidado padronizado e justo para todos os brasileiros, independentemente do CEP.

Benefícios para o paciente e para o sistema

A prescrição por enfermeiros representa uma evolução na forma como o Brasil organiza seus serviços de saúde. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Maior acessibilidade: Em regiões com baixa cobertura médica, os enfermeiros garantem o atendimento que não pode esperar.
• Descentralização do cuidado: Alivia a sobrecarga dos médicos, permitindo foco em casos mais graves e complexos.
• Agilidade no tratamento: O paciente sai da consulta com a receita em mãos e inicia o tratamento mais rapidamente.
• Continuidade assistencial: Enfermeiros acompanham de perto o progresso dos pacientes, promovendo ajustes de conduta e monitoramento eficaz.
• Fortalecimento do vínculo: A atuação próxima desses profissionais favorece relações de confiança, fundamentais para o sucesso terapêutico.

Prescrição por enfermeiros é avanço, não exceção

A prescrição de medicamentos por enfermeiros não é um improviso ou uma alternativa emergencial. É uma prática técnica, legal, segura e altamente estratégica para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Com respaldo da legislação federal, do Ministério da Saúde, da Anvisa e do Cofen, os enfermeiros desempenham um papel essencial na construção de um sistema mais eficiente, acessível e resolutivo.

Investir e valorizar essa prática é reconhecer que a saúde começa onde o cuidado acontece: na escuta, na atenção primária, na ação integrada de profissionais que têm o conhecimento, a sensibilidade e o compromisso de fazer a diferença na vida das pessoas.